A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 5ª Audiência Pública do ano na segunda-feira (22) para discutir dois projetos de autoria do prefeito Edmir Chedid, um que trata da abertura de crédito suplementar no Orçamento vigente (projeto de Lei 10/2025) e o outro que prevê empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (projeto de lei complementar 5/2025).
Os dois projetos se complementam, já que para adquirir o empréstimo, o prefeito precisa que também seja aprovado pelos vereadores, a suplementação do orçamento, ando dos atuais 7,5% (que por lei já pode ser suplementado) para 15%, assunto explicado pelo secretário municipal de Finanças, José Vidotti. “Tanto a Lei Orçamentária Anual 2025, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, preveem um percentual de abertura de crédito suplementar de 7,5% e o objetivo do Executivo com o projeto é propor a alteração para 15%. O Tribunal de Contas acompanha essa movimentação, com base na inflação do período. Então, se temos uma perspectiva de inflação de dois dígitos, para o Executivo é importante que tenha a flexibilidade da autorização proposta, para adequação de valores no Orçamento”, justificou.
Na discussão do projeto de lei complementar 5/2025, que trata de empréstimo de R$ 75 milhões por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para a renovação da frota de ônibus urbanos, os representantes do Executivo falaram sobre a intenção da istração em implementar a tarifa zero no município no prazo de quatro anos e assumir parte da operação do serviço de transporte coletivo.
O chefe de Divisão de Transportes e Cargas justificou a proposta. “O nosso objetivo com esse projeto e deixar de ficar na mão de terceiros, pois temos enfrentado muitas dificuldades operativas. A determinação do prefeito é caminhar para tarifa zero, e isso vai ser feito gradativamente. Temos feito vários estudos, e a implementação será feita por etapas”, anunciou.
Em janeiro a Prefeitura instituiu a Comissão Especial para Análise de Viabilidade e Implantação da Tarifa Zero, composta por representantes do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. O grupo tem o prazo de 180 dias para produzir relatório sobre o tema.
Os vereadores que acompanharam o debate fizeram questionamentos sobre a fiscalização do Executivo junto à empresa JTP Transportes, quem fará a operação dos veículos comprados por meio do financiamento, a possibilidade de romper o contrato com a empresa contratada, e se a Prefeitura tem condições financeiras de manter o serviço.
“Temos um contrato de 20 anos com a empresa, já se aram três e não gostaríamos de ficar na mão deles ou solicitar aditivo no contrato. A ideia é comprar 53 carros, sendo ônibus e micro-ônibus movidos a biometano não poluente, e sete carros elétricos, que proporcionaria um conforto maior para a população. É um financiamento com carência de 12 meses para o início dos pagamentos e conseguiríamos proporcionar um transporte coletivo decente”, explicou Marcos Antonio.
Fiscalização
Sobre a fiscalização, o chefe de Transportes e Cargas informou que a Prefeitura tem acompanhado o trabalho da empresa. “Nós estamos autuando em caso de irregularidade, mas não é só isso. Não adianta apenas multar e continuar tendo o mesmo resultado, então os agentes de fiscalização estão mais atentos, todo dia tem alguém na rodoviária antiga fiscalizando, e não adianta recolher o carro, pois isso prejudica a população, então às vezes o carro atrasa dez minutos e substituímos a bateria, e pode circular”, justificou Landucci.
O secretário de Mobilidade Urbana falou sobre a possibilidade de romper o contrato com a JTP Transportes. “Nós estamos intensificando a fiscalização e temos feito notificações diárias para a empresa. Estamos fazendo visitas, controlando e anotando o que está errado. A partir da próxima semana vamos começar a visitar a oficina para verificar como é feita a manutenção preventiva, pois soube que na última semana seis ônibus estavam sem bateria e isso é inaceitável. Vamos cobrar e tentar por essa empresa na linha, caso eles não queiram, chegaremos ao ponto de rescindir o contrato”, concluiu.
Veja a Audiência Pública na íntegra:
https://www.youtube.com/watch?v=6fk4zL0UNbQ
